Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada em Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, com enfoque para Moçambique, no contexto da pandemia do coronavírus SARS-COV-2 (Revista Científica da Universidade Eduardo Mondlane, Série: Ciências Biomédica e Saúde Pública, 2020)
O presente artigo tem por objectivo reflectir criticamente sobre conhecimentos relativos ao Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA) diante da pandemia da COVID-19 (Coronavirus disease 2019), em Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), com enfoque para Moçambique. Várias são as razões para as preocupações com a garantia do DHANA e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), sobretudo pelo facto de a pandemia estar a afectar a disponibilidade e acesso de alimentos. Foi realizada revisão da literatura em bases de dados da Pubmed, Google Académico e Portal CAPES, na perspectiva de identificar desenvolvimentos recentes ligados ao DHANA, no contexto da pandemia da COVID-19, com vista a apresentar sugestões que possam impulsionar as acções empreendidas nos PALOP. Nessa lógica, políticas públicas que priorizem o acesso aos alimentos são necessárias de forma a proteger e garantir o DHANA, temendo-se o agravamento de desnutrição e mortes resultantes dessa condição.
Keywords: COVID-19; Segurança Alimentar e Nutricional; Políticas Públicas